Nesta quarta-feira (03/03) encerro meu mandato de presidente da Comissão de Finanças e Tributação. O balanço é positivo. Realizamos 35 reuniões ordinárias e extraordinárias, 28 audiências públicas, quatro seminários conjuntos com outras comissões, oito reuniões com representantes da Receita Federal do Brasil, oito reuniões com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, quatro reuniões com representantes do Banco Central do Brasil e fomos prestigiados com visita de uma delegação parlamentar do Timor Leste, que veio ao Brasil para discutir assuntos relativos à parceria com o governo na exploração de petróleo e .

A Comissão encerrou o ano com o total de 88 reuniões. Conseguimos aprovar extensa pauta de importantes projetos, como o que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, em 1964, da sede da UNE, no Rio de Janeiro; o que institui programas que garantem assistência técnica a agricultores familiares e a assentados da reforma agrária; o que regulamenta dispositivo constitucional e estabelece medidas para que consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços; o projeto que reduz a jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; vários Projetos de Decreto Legislativo sobre acordos internacionais, como o que dispõe sobre a participação do Brasil no Fundo para o Meio Ambiente Global; o acordo Brasil/Alemanha de cooperação financeira que beneficiam Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s); projeto que autoriza o Brasil a fazer doações e auxílio internacionais; o que permite a autoridades acesso a dados bancário e fiscal de ocupantes de cargos eletivos que estão sendo investigados pelo Judiciário; os que criam a Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA, a Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul – UFGFM e a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira – UNILAB; projeto que concede indenização às vítimas do medicamento talidomida, de grande alcance social; o que institui anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior, não declarados, e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos, em discussão desde 2003. Foram apreciados também projetos que trataram de adequação de carreiras no serviço público do Executivo, Legislativo e Judiciário, entre outros, das carreiras do Banco Central do Brasil, da Receita Federal do Brasil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Além de extensa pauta de projetos, a Comissão promoveu audiências públicas com a participação de especialistas e representantes do setor público e do setor privado para subsidiar as discussões sobre grandes temas e projetos, tais como avaliação do Fundo Garantidor de Crédito; extinção do fator previdenciário; estudos do IPEA sobre o IPTU; dívidas dos municípios com a Previdência; estudos sobre o spread bancário; custo das operações com cartões de crédito; avaliação do cumprimento das políticas monetária, de crédito e cambial do Banco Central do Brasil. Destacamos ainda a promoção, pela CFT, do seminário para avaliar a implantação da lei do empreendedor individual, que ajudou a identificar os problemas que dificultam a formalização dos trabalhadores autônomos, garantida pela lei, que entrou em vigor em julho de 2009, bem como receber propostas dos participantes a serem encaminhadas às autoridades competentes para as providências necessárias.

A CFT esteve atenta ao impacto da crise financeira global na economia e nas finanças do País. A Comissão realizou importantes debates com a participação de representes do governo e da sociedade, promoveu reuniões freqüentes com órgãos governamentais responsáveis diretos pela execução das medidas do governo para enfrentar a crise, como Tesouro Nacional, Banco Central e Receita Federal do Brasil. Ouviu em audiência pública o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prestou esclarecimentos aos parlamentares sobre a crise e as medidas do governo; realizou seminário internacional, em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, IPEA, CNI e CNC, com a participação de autoridades financeiras internacionais, do Fed e FMI, para debater as propostas de regulação do fluxo de capitais internacionais e as medidas tomadas pelo governo brasileiro para enfrentar a crise financeira global.

Portanto, 2009 foi um ano bastante produtivo, com bons debates e boas votações. Apesar das obstruções e verificações de quorum, requeridas pela oposição, nos momentos de disputa política, conseguimos aprovar matérias relevantes e garantir a participação de todos nos debates de forma democrática e em clima de cordialidade. Contamos com a colaboração cidadã de todos os parlamentares, de todos os funcionários da Comissão e dos consultores das áreas de finanças e de orçamento da Câmara, para que pudéssemos avançar um pouco mais na construção da democracia e do desenvolvimento do nosso País.


Deputado Vignatti, PT/SC

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