Vignatti participa de programa na TV Câmara

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Vignatti participa de programa na TV Câmara

Ter, 06 de Julho de 2010 19:21

Vignatti grava programa na TV Câmara

Brasília – O deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC) participou, nesta terça-feira (6), da gravação do programa “Brasil em Debate”, ao lado do presidente do Conselho Administrativo de Defesa (CADE), Arthur Badin. Eles trataram da reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC - PL06/09). O programa vai ao ar hoje, às 22h, na TV Câmara, e será reprisado nesta quarta-feira, às 7h30min.

Proposta
Para Badin, o PL 06/09 racionaliza a estrutura atual. Ele citou que países como França, Espanha e Portugal alteraram suas legislações recentemente, unificando a estrutura na figura de uma única autoridade de defesa da concorrência. Isso permitiu um redesenho das etapas processuais para a definição de decisões, pois, atualmente, apenas um órgão é responsável por todo o trâmite processual.
Vignatti defendeu o fortalecimento do CADE, ressaltando o excelente momento econômico que vive o Brasil. Para isso, segundo ele, é preciso garantir uma melhor estrutura para o órgão e desburocratizar os procedimentos, garantindo agilidade na análise dos processos.

Badin destacou o trabalho do deputado Vignatti que, no período em que esteve na presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, organizou mais de 10 audiências públicas que resultaram na construção do atual projeto de lei.

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